Governança e gestão são funções complementares.
A
governança provê
direcionamento, monitora e avalia a atuação da gestão, com vistas ao
atendimento das necessidades dos cidadãos e demais partes interessadas.
Enquanto isto a
gestão faz o
manejo dos recursos colocados à disposição da organização e
busca o alcance dos objetivos estabelecidos.
Do original em
http://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico/
Relação entre governança e gestão
Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Governança e gestão são funções complementares. Enquanto a gestão faz o manejo dos recursos colocados à disposição da organização e busca o alcance dos objetivos estabelecidos, a governança provê direcionamento, monitora e avalia a atuação da gestão, com vistas ao atendimento das necessidades dos cidadãos e demais partes interessadas.
Perspectivas
A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas:
(1) Centro de Governo, Sociedade e Estado;
(2) Políticas Públicas, Entes Federativos e Esferas de Poder;
(3) Corporativa/Organizacional (aplicada a órgãos e entidades); e
(4) Intraorganizacional (aplicada a aquisições, TI, pessoas…).
Enquanto a primeira – Sociedade e estado – define as regras e os princípios que orientam a atuação dos agentes públicos e privados regidos pela Constituição e cria as condições estruturais de administração e controle do Estado; a segunda – Entes federativos esferas de poder e políticas públicas – se preocupa com as políticas públicas e com as relações entre estruturas e setores, incluindo diferentes esferas, poderes, níveis de governo e representantes da sociedade civil organizada; a terceira – Órgãos e entidades – garante que cada órgão ou entidade cumpra seu papel; e a quarta – Atividades intraorganizacionais – reduz os riscos e aproveita oportunidades, otimiza os resultados e agrega valor aos órgãos ou entidades.
Diretrizes
A boa governança no setor público pressupõe a observância de um conjunto de diretrizes, entre as quais:
(1) Definir claramente as funções das organizações.
- Ter clareza acerca do propósito da organização, bem como dos resultados esperados para cidadãos e usuários dos serviços.
- Focar o propósito da organização em resultados para cidadãos e usuários dos serviços.
- Certificar-se de que os contribuintes recebem algo de valor em troca dos aportes financeiros providos.
- Certificar-se de que os usuários recebem um serviço de alta qualidade.
(2) Definir claramente as competências e as responsabilidades dos membros das instâncias superiores de governança.
- Equilibrar, na composição do corpo diretivo, continuidade e renovação.
- Certificar-se de que os membros das instâncias superiores de governança tenham as habilidades, o conhecimento e a experiência necessários para um bom desempenho.
- Avaliar o seu desempenho, como indivíduos e como grupo, dos membros das instâncias superiores de governança;
- Garantir que a alta administração se comporte de maneira exemplar, promovendo, sustentando e garantindo a efetividade da governança.
- Colocar em prática os valores organizacionais.
- Desenvolver as competências dos membros das instâncias superiores de governança.
(3) Ter, e usar, estruturas de aconselhamento, apoio e informação de boa qualidade.
- Tomar decisões embasadas em informações de qualidade.
- Ser rigoroso e transparente sobre a forma como as decisões são tomadas.
- Ser claro sobre as relações entre os membros da alta administração e a sociedade.
(4) Certificar-se de que um sistema eficaz de gestão de risco esteja em operação.
(5) Garantir a
accountability.
- Compreender as relações formais e informais de prestação de contas.
- Envolver efetivamente as partes interessadas.
- Prestar contas às partes interessadas.
- Tomar ações ativas e planejadas para dialogar com e prestar contas à sociedade, bem como engajar, efetivamente, organizações parceiras e partes interessadas; tomar ações ativas e planejadas de responsabilização dos agentes.
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