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Governança pública – saiba a diferença entre governança e gestão

Este é o segundo artigo de uma série destinada a entender a necessidade urgente de investir na evolução da governança pública na sua organização, e recuperar o tempo perdido.

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por Joel Solon Farias Azevedo
Sócio-diretor da ProValore

No primeiro artigo da série – Governança pública – dicas de sucesso – falamos da necessidade de se ter um calendário anual de governança que privilegie o pensamento estratégico integrado em detrimento da lógica orçamentária inercial e continuísta, tão nefasta.

Pois nossa pauta agora é a diferença entre a governança e a gestão.

De um jeito bem simples de entender, vamos aplicar à sua organização o princípio da separação dos poderes de Montesquieu, dividindo-os em três: entendendo assim, a gestão é o poder executivo, enquanto que a governança é exercida pelos poderes legislativo e judiciário.

Vamos então, separá-las direitinho. Você encontrará inúmeras versões diferentes por aí, mas uma das mais interessantes é a adotada pelo TCU, no seu Referencial Básico de Governança:

Vejamos agora outra grande diferença: a governança tem instâncias internas e externas, enquanto que a gestão é sempre interna:

Fonte: TCU – Referencial Básico de Governança, 2ª Versão, 2014, pg. 28

Mais uma diferença: a governança define o direcionamento estratégico da organização por meio de conselhos formados com representantes das diversas partes interessadas nas atividades e nos serviços prestados pela organização pública.

E a gestão tem a função de executar os planos aprovados de forma a entregar os resultados definidos. Novamente verificamos que a gestão tem a função executiva:

Fonte: TCU – Referencial Básico de Governança, 2ª Versão, 2014, pg. 32

Detalhando mais ainda a governança e descendo ao nível dos seus dez componentes, segundo o TCU, fica mais clara a importância da integração dos públicos de interesse nas ações permanentes de direcionamento, monitoramento e avaliação dos resultados:

Fonte: TCU – Referencial Básico de Governança, 2ª Versão, 2014, pg. 39

E feita esta introdução, podemos finalmente criticar o modelo de referência recomendado para a gestão pública brasileira, o MEGP – Modelo de Excelência em Gestão Pública, no Decreto Nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005, que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA.

O MEGP é derivação direta do MEG:

Modelo de Excelência Gerencial, da Fundação Nacional da Qualidade, que tem por missão estimular e apoiar as organizações brasileiras no desenvolvimento e na evolução de sua gestão para que se tornem sustentáveis, cooperativas e gerarem valor para a sociedade e outras partes interessadas.

O modelo está alicerçado em treze fundamentos da excelência, e oito critérios de excelência:

Fonte: FNQ

Neste sentido, verificamos que a abordagem de governança adotada pelo TCU é totalmente aderente ao MEGP do Gespública, que adotou como referencial de mensuração do desempenho os “6 E’s” – Eficiência, Eficácia, Efetividade, Economicidade, Excelência e Execução.

E coube também ao TCU traduzir, no seu manual de Auditoria Operacional, a exata dimensão de importância de cada um dos E’s, numa única imagem:

Fonte: TCU Manual de Auditoria Operacional, 3ª Ed. 2010, pg. 11, adaptado pelo autor

Sua organização pratica a governança?

E eis que chegamos ao ponto crucial da governança: olhando para a imagem acima e analisando como as instâncias internas de governança da sua organização atuam (notadamente controles internos, corregedorias, ouvidorias, comissões e comitês), analise e seja sincero:

  1. Eles ainda estão focados somente na legalidade?
  2. Além da legalidade, eles também verificam a economicidade?
  3. Além da legalidade e economicidade, eles também verificam a execução?
  4. Além de legalidade, economicidade e execução, eles também verificam a eficiência?
  5. Além de legalidade, economicidade, execução e eficiência, eles também verificam a eficácia?
  6. Além de legalidade, economicidade, execução, eficiência e eficácia, eles também verificam a efetividade?
  7. Além de cumprir todos os itens, sua organização é reconhecida nacionalmente como um referencial de excelência, um exemplo para as demais?

Agora fica mais simples para você avaliar em qual o nível de maturidade de governança a sua organização está.

Se estiver no nível um, antes de começar a chorar saiba que, infelizmente, a maioria das organizações públicas brasileiras ainda faz parte deste grupo.

E se ao contrário, a sua organização estiver no nível sete, aceite meus sinceros parabéns a você e a todos os seus colegas por esta conquista, que sem dúvida resultou de muito trabalho e muita determinação.

Por favor, comente as práticas de sucesso na sua organização, e compartilhe ao máximo este texto, em todas as suas redes.

Porque nós, como brasileiros, temos um compromisso enorme de melhorar o mundo que deixaremos para os nossos descendentes. E já estamos bem atrasados nesta missão.

P.S.

Se tiver interesse em conhecer nossos métodos de governança, gestão e desenvolvimento gerencial, visite www.provalore.com.br ou entre em contato diretamente comigo joel@provalore.com.br

Compartilhe esse post com os seus colegas e amigos, um grande abraço e até o próximo.

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