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Recursos Educacionais Abertos, um avanço na política pública brasileira

As políticas públicas brasileiras para a Educação acabam de dar um passo importante para se alinharem com o restante do mundo quanto à disseminação dos recursos educacionais abertos – REA.

por Luciano Sahtler em vgeducacional.com

Dentre outros avanços,

a Portaria MEC nº. 451, de 16 de maio de 2018, define que “os recursos educacionais voltados para a educação básica, produzidos com recursos financeiros do MEC, deverão ser sempre recursos educacionais abertos e, quando digitais, disponibilizados obrigatoriamente em sítios eletrônicos públicos. ” Parcerias público-privadas estão previstas no novo instrumento da regulação do Ministério da Educação, o que é ótimo.

Trata-se de uma vitória para o país,

resultado de uma luta de vários anos empreendida por ativistas e pesquisadores altamente comprometidos em fazer avançar a educação de maneira mais inclusiva, inovadora e de qualidade. Conheça alguns desses heróis da educação aberta e flexível no site da Associação Brasileira de Educação a Distância (http://www.abed.org.br) e no Portal da Iniciativa Educação Aberta (http://aberta.org.br/).

Em julho de 2009,

a Conferência Mundial sobre Educação Superior, realizada pela Unesco, explorou uma série de tendências importantes, incluindo o uso crescente da tecnologia da informação e comunicação, a educação aberta e a distância. Os REA foram destacados como um componente fundamental para a democratização do acesso à educação de qualidade, a beneficiar especialmente as populações mais empobrecidas.

Na última década,

a promoção, partilha e utilização de REA têm crescido exponencialmente. No entanto, por se tratar de um novo fenômeno ou paradigma, nosso conhecimento e práticas a respeito se veem diante de dimensões e implicações multifacetadas. Como nos lembram Glennie, Harley e Butcher (Unesco, 2012), para as instituições de ensino, as dimensões são legais, gerenciais, financeiras, tecnológicas e pedagógicas; para a prática de educadores, estão em jogo maneiras de ensinar que são normativas, juntamente com um senso de identidade que é tanto pessoal e profissional.

Os REA

podem trazer benefícios para a aprendizagem com maior autonomia, tanto na educação presencial quanto a distância, por meio de materiais que podem ser adaptados a necessidades locais específicas. Trata-se de um desenvolvimento crucial.

A combinação de conectividade em expansão e a crescente produção de REA

é potencialmente revolucionária, até porque pode permitir que as instituições alcancem menores custos por aluno com maior ou menor escala de beneficiados, ao mesmo tempo em que amplia a qualidade pela interação entre diferentes agentes.

Os professores poderão contar

com acesso ampliado a novas fontes antes inacessíveis e trabalharem a criatividade para alterar e gerar novas possibilidades, em diálogo com o contexto local e a realidade dos estudantes.

Vale a pena repensar

também as políticas de direitos autorais dos materiais didáticos produzidos pelas instituições educacionais privadas e comunitárias para que se amplie a disponibilidade de REA no Brasil, sendo garantida a remuneração digna dos autores.

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