Prêmio CNJ de Qualidade 2022 – o que mudou

Foram publicadas as regras para o Prêmio CNJ de Qualidade 2022, com alguma mudança em relação a 2021.
A regulação foi publicada na PORTARIA CNJ Nº 170, DE 20 DE MAIO DE 2022, e está disponível aqui
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4549

O prêmio nasceu em 2019 a partir da reformulação do Selo Justiça em Números.
Desde o nascimento, ele preserva as suas quatro categorias originais: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia.

por Joel Solon Farias Azevedo, fundador da ProValore

Ele ainda tem um viés estruturante, uma vez que concede o maior peso para a qualidade da informação, mas já inicia a orientação à transformação digital pontuando mais aos tribunais que já aderiram de fato ao Justiça 4.0, com a implantação completa da PDPJ – Plataforma Digital do Poder Judiciário.

Os pesos distribuídos entre as categorias variaram bem pouco desde 2019. Eles estão assim distribuídos na versão 2022:
Governança – 24%
Produtividade – 31%
Transparência – 6%
Dados e Tecnologia – 40%

Verificamos alguns pontos positivos na versão 2022: foi aumentada a pontuação do índice de conciliação de 50 para 90 pontos e do índice de cumprimento de metas nacionais de 60 para 100 pontos.
Outro ponto positivo é a inclusão de até 50 pontos no item Unidades judiciárias com IAD – Índice de atendimento à demanda – acima de 100%.

Um ponto que permanece crítico é a baixa pontuação para o tempo médio, de apenas 50 pontos ou 2,4% do peso total, este talvez o principal indicador da qualidade da jurisdição prestada.

Mostramos abaixo os itens e a pontuação de cada categoria. Estão marcados na cor amarela os itens que tiveram a pontuação reduzida de 2021 para 2022, na cor laranja os itens que tiveram a pontuação aumentada, e na cor verde os itens novos incluídos na versão 2022 do prêmio.

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