O Painel de Estatísticas do Poder Judiciário e o comparativo de resultados da Justiça Estadual e do Trabalho

O Conselho Nacional de Justiça lançou em 16 de fevereiro de 2022 o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, dando ampla publicidade às informações do DATAJUD.
Antes dele, as informações processuais eram publicadas com publicação anual no relatório Justiça em Números, com quase um ano de atraso.
Agora, com o Painel, vemos as informações com apenas alguns meses de atraso.

Por Joel Solon Farias Azevedo, fundador da ProValore

Além das informações segmentadas e comparadas de gestão processual, produtividade, indicadores e tempos, vemos na opção downloads a listagem dos processos por filtros e também um relatório consolidado por tribunal, com informações muito valiosas de desempenho e qualidade da jurisdição.
A partir de tais informações fizemos uma análise comparada dos resultados dos tribunais do trabalho e estaduais, com os resultados acumulados em 30 de abril.

Comparativo de resultados da Justiça Estadual

Tempo médio do primeiro julgamento

Quando avaliada a jurisdição sob o critério de agilidade do primeiro julgamento, vemos que os tribunais menores são os campeões, com apenas os quatro primeiros (TJRR, TJDFT, TJSE e TJAP) com o tempo médio inferior a um ano. Quinze tribunais tem o TMPJ (Tempo médio do primeiro julgamento) entre um e dois anos e oito tribunais tem TMPJ superior a dois anos.
Um ponto positivo é o alinhamento dos menores tempos com os resultados do último Prêmio CNJ de Qualidade.
Dentre os cinco primeiros tribunais, três tem o Selo Diamante e os outros dois tem o Selo Ouro no Prêmio.

Taxa de congestionamento

Quando avaliados sob a capacidade de vazão processual, encontramos também os tribunais menores e mais ágeis em primeiro lugar, com apenas cinco deles (TJRR, TJRO, TJDFT, TJAP e TJSE) com taxa de congestionamento líquida inferior a 60%.

Comparativo de resultados da Justiça do Trabalho

Tempo médio do primeiro julgamento

A Justiça do Trabalho, quando avaliada também sob o critério de agilidade do primeiro julgamento, apresenta nove tribunais com o tempo médio inferior a um ano.
Da mesma forma que a Justiça Estadual, é quase total o alinhamento dos menores tempos com os resultados do último Prêmio CNJ de Qualidade.

Taxa de congestionamento

Quando avaliados sob a capacidade de vazão processual, encontramos praticamente os mesmos tribunais do trabalho que se destacam com o melhor tempo de julgamento com taxa de congestionamento líquida inferior a 60%. São dezessete do total de 24 tribunais.

Legendas:

Mérito	Decisões e despachos com mérito em relação ao total
Meta 1	Percentual de julgados em relação aos processos novos
CN	Casos novos
CP	Casos pendentes
Conc100	Processos conclusos para julgamento há mais de 100 dias
ProcSM100	Processos paralisados e sem movimentação há mais de 100 dias
TMPJ	Tempo médio entre início do processo e primeiro julgamento
TMPB	Tempo médio entre início do processo e primeira baixa
TCL	Taxa e congestionamento líquida