Judiciário aprova metas para 2012 e 2013

fonte: CNJ

O Judiciário acaba de aprovar as suas novas metas para 2012 e 2013. A novidade é antecipar metas de produtividade para 2013, mantendo as atuais metas de julgar mais processos do que entram no ano, e também priorizar o julgamento dos processos mais antigos.

Outra novidade é a aprovação de dez metas para as corregedorias, dentre elas uma meta de fiscalizar a execução das metas nacionais do CNJ.

Vemos grande mérito na manutenção das metas quantitativas de produtividade e a ousadia das justiças federal e do trabalho, pela definição de metas de implantação de gestão por processos de trabalho nas turmas recursais da justiça federal , e de capacitação dos magistrados trabalhistas e gestores das unidades judiciárias em gestão estratégica.

Veja abaixo as metas aprovadas:

Metas Gerais – aprovadas

AprovadasMeta 2012Meta 2013
Meta 1Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2013
Meta 2Julgar, até 31/12/2012, pelo menos:

 

80% dos processos distribuídos em 2007 no STJ
70%, em 2009, na Justiça Militar da União
50%, em 2007, na Justiça Federal
50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais
80%, em 2008, na Justiça do Trabalho
90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral
90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados
90%, em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual

Julgar, até 31/12/2013, pelo menos:

 

80% dos processos distribuídos em 2008 no STJ
70%, em 2010 na Justiça Militar da União
50%, em 2008, na Justiça Federal
50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais
80%, em 2009, na Justiça do Trabalho
90%, em 2010, na Justiça Eleitoral
90%, em 2011, na justiça Militar dos Estados

90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual

Meta 3Disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça. ————————————–
Meta 4Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária
e instituir a figura do juiz de cooperação.
—————————————-
Meta 5Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento ——————————————

Mestas Específicas
Além das propostas nacionais, os presidentes de tribunais e seus representantes também escolheram as metas que devem ser alcançadas por cada segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho).

MetasMeta 2012Meta 2013
Justiça MilitarImplantar sistema de videoconferência, em pelo menos uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em cooperação com outros segmentos de justiça.Julgar 90% dos recursos cíveis e criminais em até 120 dias.
Justiça MilitarImplantar projeto-piloto do processo judicial eletrônico em pelo menos uma unidade judiciáriaImplantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias.
Justiça MilitarImplantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas.——————————-
Justiça MilitarImplantar sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau——————————-
Justiça FederalDesignar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2011).Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2012).
Justiça FederalImplementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das turmas recursais.Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das turmas recursais.
Justiça EleitoralRealizar pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e satisfação do cidadão em todos os tribunais eleitorais.Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral
Justiça EleitoralImplantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral.Implantar, pelo menos, uma iniciativa de promoção da cidadania voltada para jovens.
Justiça do TrabalhoImplementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas.Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 100% das unidades judiciárias e administrativas.
Justiça do TrabalhoCapacitar 40% de magistrados e gestores de unidades judiciárias e administrativas em gestão estratégica, com carga-horária mínima de 20 horas.Capacitar 80% de magistrados e gestores de unidades judiciárias e administrativas em gestão estratégica, com carga-horária mínima de 20 horas.
Justiça do TrabalhoImplantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada tribunal. 
Justiça do TrabalhoAumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011. 
Justiça do TrabalhoExecutar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal. 
Justiça do Trabalho Realizar adequação ergonômica em 100% das unidades judiciárias de 1º e 2º grau
Justiça Militar da UniãoDesenvolver normas e política de gestão documental para a Justiça Militar da União 

Veja abaixo as metas aprovadas pelas Corregedorias:

1 – Plano de Gestão a ser apresentado à Corregedoria Nacional em até 120 dias;
2 – Publicação de 100% das ações correcionais (preservando sigilos);
3 – Realização anual de correições em até 30% das comarcas do Estado, ainda que por amostragem;
4 – Relatar 80% dos procedimentos disciplinares em até 180 dias;
5 – Fiscalizar as metas nacionais do CNJ;
6 – Criação de Turmas de Uniformização no âmbito estadual;
7 – Criar uma estrutura adequada para atender os apenados com benefícios;
8 – Incluir em 100% das correições às varas criminais a verificação da situação dos presos provisórios para que o percentual de presos provisórios fique ao menos na média nacional e  seja dado efetivo cumprimento à Resolução 66/2009 do CNJ;
9 – Implantar a estrutura orgânica definitiva das Corregedorias;
10 – Garantir independência orçamentária às Corregedorias.

fontes:

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/17009:judiciario-aprova-metas-para-2012-e-2013

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/17005:corregedorias-aprovam-metas-para-2012

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