fonte: CNJ
O Judiciário acaba de aprovar as suas novas metas para 2012 e 2013. A novidade é antecipar metas de produtividade para 2013, mantendo as atuais metas de julgar mais processos do que entram no ano, e também priorizar o julgamento dos processos mais antigos.
Outra novidade é a aprovação de dez metas para as corregedorias, dentre elas uma meta de fiscalizar a execução das metas nacionais do CNJ.
Vemos grande mérito na manutenção das metas quantitativas de produtividade e a ousadia das justiças federal e do trabalho, pela definição de metas de implantação de gestão por processos de trabalho nas turmas recursais da justiça federal , e de capacitação dos magistrados trabalhistas e gestores das unidades judiciárias em gestão estratégica.
Veja abaixo as metas aprovadas:
Metas Gerais – aprovadas
| Aprovadas | Meta 2012 | Meta 2013 |
| Meta 1 | Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012 | Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2013 |
| Meta 2 | Julgar, até 31/12/2012, pelo menos:
80% dos processos distribuídos em 2007 no STJ | Julgar, até 31/12/2013, pelo menos:
80% dos processos distribuídos em 2008 no STJ 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual |
| Meta 3 | Disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça. | ————————————– |
| Meta 4 | Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação. | —————————————- |
| Meta 5 | Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento | —————————————— |
Mestas Específicas
Além das propostas nacionais, os presidentes de tribunais e seus representantes também escolheram as metas que devem ser alcançadas por cada segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho).
| Metas | Meta 2012 | Meta 2013 |
| Justiça Militar | Implantar sistema de videoconferência, em pelo menos uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em cooperação com outros segmentos de justiça. | Julgar 90% dos recursos cíveis e criminais em até 120 dias. |
| Justiça Militar | Implantar projeto-piloto do processo judicial eletrônico em pelo menos uma unidade judiciária | Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias. |
| Justiça Militar | Implantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas. | ——————————- |
| Justiça Militar | Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau | ——————————- |
| Justiça Federal | Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2011). | Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2012). |
| Justiça Federal | Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das turmas recursais. | Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das turmas recursais. |
| Justiça Eleitoral | Realizar pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e satisfação do cidadão em todos os tribunais eleitorais. | Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral |
| Justiça Eleitoral | Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral. | Implantar, pelo menos, uma iniciativa de promoção da cidadania voltada para jovens. |
| Justiça do Trabalho | Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas. | Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 100% das unidades judiciárias e administrativas. |
| Justiça do Trabalho | Capacitar 40% de magistrados e gestores de unidades judiciárias e administrativas em gestão estratégica, com carga-horária mínima de 20 horas. | Capacitar 80% de magistrados e gestores de unidades judiciárias e administrativas em gestão estratégica, com carga-horária mínima de 20 horas. |
| Justiça do Trabalho | Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada tribunal. | |
| Justiça do Trabalho | Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011. | |
| Justiça do Trabalho | Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal. | |
| Justiça do Trabalho | Realizar adequação ergonômica em 100% das unidades judiciárias de 1º e 2º grau | |
| Justiça Militar da União | Desenvolver normas e política de gestão documental para a Justiça Militar da União |
Veja abaixo as metas aprovadas pelas Corregedorias:
1 – Plano de Gestão a ser apresentado à Corregedoria Nacional em até 120 dias;
2 – Publicação de 100% das ações correcionais (preservando sigilos);
3 – Realização anual de correições em até 30% das comarcas do Estado, ainda que por amostragem;
4 – Relatar 80% dos procedimentos disciplinares em até 180 dias;
5 – Fiscalizar as metas nacionais do CNJ;
6 – Criação de Turmas de Uniformização no âmbito estadual;
7 – Criar uma estrutura adequada para atender os apenados com benefícios;
8 – Incluir em 100% das correições às varas criminais a verificação da situação dos presos provisórios para que o percentual de presos provisórios fique ao menos na média nacional e seja dado efetivo cumprimento à Resolução 66/2009 do CNJ;
9 – Implantar a estrutura orgânica definitiva das Corregedorias;
10 – Garantir independência orçamentária às Corregedorias.
fontes:
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/17009:judiciario-aprova-metas-para-2012-e-2013
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/17005:corregedorias-aprovam-metas-para-2012
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